Política de Reembolso

VITTARA DECOR

A Vittara Decor, inscrita no CNPJ 59.610.861/0001-34, estabelece a presente Política de Reembolso com base no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), garantindo transparência, previsibilidade e segurança jurídica aos seus clientes.

Esta política aplica-se a todas as compras realizadas no site vittaradecor.com.

1. CONDIÇÕES GERAIS PARA REEMBOLSO

1.1. O reembolso somente será efetuado após:

  • Solicitação formal do cliente pelos canais oficiais de atendimento
  • Análise e aprovação da solicitação pela Vittara Decor
  • Cumprimento integral das condições descritas nesta política

1.2. O reembolso não é automático e dependerá da verificação do enquadramento do caso nas situações previstas nesta política ou na legislação vigente.

1.3. Em nenhuma hipótese serão realizados reembolsos fora das condições legais ou contratuais aqui estabelecidas.

2. SITUAÇÕES EM QUE O REEMBOLSO É APLICÁVEL

O reembolso poderá ser concedido nas seguintes situações:

2.1. Direito de arrependimento

Conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente poderá solicitar o reembolso no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados a partir do recebimento do produto, desde que:

  • O produto não apresente sinais de uso
  • Esteja em condições adequadas para devolução
  • Seja respeitado o procedimento de solicitação

2.2. Produto com defeito de fabricação

Quando confirmado defeito de fabricação após análise:

  • Será concedido reembolso integral, incluindo o valor do produto e do frete
  • Não haverá qualquer custo adicional ao cliente

2.3. Impossibilidade de entrega por responsabilidade da loja

Caso a Vittara Decor não consiga concluir a entrega por motivo comprovadamente imputável à operação da loja, o cliente poderá optar pelo reembolso integral do valor pago.

3. SITUAÇÕES EM QUE O REEMBOLSO NÃO É APLICÁVEL

Não será concedido reembolso nas seguintes hipóteses:

  • Solicitações fora dos prazos legais ou desta política
  • Produtos com indícios de uso, mau uso ou danos causados pelo cliente
  • Desgaste natural decorrente do uso
  • Variações de cor, tonalidade, textura ou medidas descritas no site
  • Atrasos logísticos decorrentes de fatores externos (greves, fiscalizações, períodos de alta demanda, força maior)
  • Insatisfação subjetiva não amparada pelo direito de arrependimento

4. PROCEDIMENTO PARA SOLICITAÇÃO DE REEMBOLSO

4.1. O cliente deverá entrar em contato com a Vittara Decor informando:

  • Nome completo
  • Número do pedido
  • Motivo da solicitação

4.2. Em casos de defeito, poderão ser solicitadas evidências visuais (fotos ou vídeos).

4.3. Solicitações incompletas ou fora dos canais oficiais poderão ser desconsideradas.

5. PRAZOS DE ANÁLISE E PROCESSAMENTO

5.1. Após o recebimento de todas as informações necessárias, a Vittara Decor terá até 7 (sete) dias úteis para análise da solicitação.

5.2. Uma vez aprovado o reembolso:

  • O estorno será solicitado imediatamente à operadora de pagamento
  • O prazo para o valor constar na conta do cliente dependerá da instituição financeira ou administradora do meio de pagamento

5.3. A Vittara Decor não possui controle sobre prazos bancários, sendo estes de responsabilidade das operadoras envolvidas.

6. FORMA DE REEMBOLSO

6.1. O reembolso será realizado exclusivamente pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra, conforme exigência das operadoras e normas antifraude.

6.2. Não será realizado reembolso por meio diverso (ex.: transferência bancária, PIX alternativo ou crédito em conta de terceiros).

7. PRODUTOS IMPORTADOS E LOGÍSTICA INTERNACIONAL

7.1. Produtos importados estão sujeitos a processos logísticos e alfandegários específicos.

7.2. Eventuais atrasos decorrentes desses processos não caracterizam automaticamente direito a reembolso, salvo nos casos previstos em lei ou nesta política.

8. PREVENÇÃO A FRAUDES E CHARGEBACKS

8.1. A Vittara Decor se reserva o direito de suspender ou negar reembolsos em casos de indícios de fraude, abuso de política ou tentativas de chargeback indevido.

8.2. Todos os pedidos passam por análise de segurança antes da liberação do reembolso.

9. DISPOSIÇÕES FINAIS

9.1. Esta política poderá ser atualizada a qualquer momento, sendo sempre aplicada a versão vigente no momento da compra.

9.2. Ao efetuar uma compra no site vittaradecor.com, o cliente declara estar ciente e de acordo com esta Política de Reembolso.

CANAIS OFICIAIS DE ATENDIMENTO

E-mail: vittaradecor@gmail.com
WhatsApp: (85) 99709-6743
Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, das 9h às 18h