Termos de Serviço
Estes Termos de Serviço regulam a relação entre a Vittara Decor, operada por 59.610.861 GUILHERME CAMELO DE OLIVEIRA, CNPJ 59.610.861/0001-34, com sede em Fortaleza — CE, e os usuários que acessam ou realizam compras no site vittaradecor.com. Ao acessar o site, criar uma conta ou efetuar uma compra, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes termos.
Caso não concorde com qualquer disposição aqui descrita, recomendamos que não utilize os serviços da loja. A Vittara Decor reserva-se o direito de atualizar estes termos a qualquer momento, com as alterações entrando em vigor imediatamente após publicação.
1. Aceitação dos Termos
O acesso e uso do site vittaradecor.com, incluindo a navegação, o cadastro e a realização de pedidos, constitui aceitação expressa e irrevogável destes Termos de Serviço. A aceitação é pessoal e intransferível.
Estes termos se aplicam a todos os usuários do site, incluindo visitantes, compradores cadastrados e qualquer pessoa que interaja com o conteúdo da loja. O uso continuado após alterações nos termos constitui aceitação tácita das novas condições.
2. Cadastro e Responsabilidades do Usuário
Para realizar compras na Vittara Decor, o usuário pode ser solicitado a fornecer informações pessoais verídicas, completas e atualizadas. O usuário é inteiramente responsável pela veracidade dos dados informados e pela confidencialidade de suas credenciais de acesso.
São responsabilidades do usuário:
- Fornecer dados cadastrais corretos e mantê-los atualizados
- Não compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros
- Notificar imediatamente a Vittara Decor em caso de uso não autorizado de sua conta
- Utilizar o site exclusivamente para fins lícitos e compatíveis com estes termos
- Não utilizar meios automatizados para acessar, coletar ou interagir com o site sem autorização
A Vittara Decor reserva-se o direito de suspender ou cancelar cadastros que violem estes termos, sem aviso prévio e sem prejuízo das medidas legais cabíveis.
3. Produtos e Disponibilidade
Todos os produtos exibidos no site estão sujeitos à disponibilidade de estoque. A Vittara Decor empenha seus melhores esforços para manter as informações de estoque atualizadas, mas não garante a disponibilidade contínua de todos os itens exibidos.
As descrições, imagens e especificações dos produtos são fornecidas com base nas informações disponíveis e podem ser atualizadas sem aviso prévio. Pequenas variações de cor entre a imagem exibida e o produto recebido podem ocorrer em razão das configurações de cada monitor ou dispositivo.
Em caso de indisponibilidade de produto após a confirmação do pedido, o cliente será notificado e poderá optar pelo reembolso integral ou pela substituição por produto equivalente.
4. Preços e Pagamento
Os preços exibidos no site estão em Reais (BRL) e incluem os tributos aplicáveis. O frete é gratuito para todo o Brasil, sem valor mínimo de compra. Os preços podem ser alterados sem aviso prévio, mas o valor vigente no momento da finalização do pedido é garantido ao cliente.
Formas de pagamento aceitas:
- PIX: confirmação imediata após o pagamento
- Cartão de crédito: parcelamento em até 3x sem juros ou até 12x com juros de 2,49% ao mês
As transações são processadas pelo gateway de pagamento Appmax, em ambiente seguro com criptografia SSL. A Vittara Decor não armazena dados completos de cartão de crédito em seus servidores.
5. Entrega e Prazos
Os pedidos são processados e despachados em até 1 a 3 dias úteis após a confirmação do pagamento. O prazo de entrega após o despacho é de 9 a 12 dias úteis, resultando em um prazo total estimado de 10 a 15 dias úteis.
Os prazos são estimados e podem variar conforme a localidade de entrega, o volume de pedidos e condições operacionais dos Correios ou transportadoras parceiras. A Vittara Decor não se responsabiliza por atrasos causados por fatores externos, como greves, desastres naturais ou situações de caso fortuito.
Após o despacho, o código de rastreamento será enviado ao cliente por e-mail e WhatsApp. O acompanhamento da entrega pode ser feito diretamente na página Rastreie seu Pedido.
6. Cancelamento, Trocas e Devoluções
O cliente tem direito ao cancelamento da compra em até 7 dias corridos após o recebimento do produto, conforme o Código de Defesa do Consumidor (Art. 49). O produto deve ser devolvido em sua embalagem original, sem sinais de uso.
Para pedidos ainda não despachados, o cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento pelo WhatsApp (85) 99709-6743 ou pelo e-mail vittaradecor@gmail.com.
Para informações detalhadas sobre o processo de troca, devolução e reembolso, consulte nossa Política de Trocas e Devoluções.
7. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo disponível no site vittaradecor.com — incluindo textos, descrições de produtos, fotografias, logotipo, identidade visual e estrutura de navegação — é de propriedade exclusiva da Vittara Decor ou utilizado sob licença devidamente autorizada.
É expressamente proibida a reprodução, cópia, distribuição ou modificação desse conteúdo, total ou parcial, sem autorização prévia e por escrito. O uso não autorizado poderá constituir violação da Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e demais legislações aplicáveis.
8. Limitação de Responsabilidade
A Vittara Decor não se responsabiliza por:
- Danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do site
- Indisponibilidade temporária do site por manutenção, falha técnica ou caso fortuito
- Atrasos de entrega causados por fatores externos alheios ao controle da loja
- Uso indevido das informações do site por terceiros não autorizados
- Decisões tomadas pelo usuário com base exclusiva nas informações exibidas no site
A responsabilidade da Vittara Decor, em qualquer hipótese, limita-se ao valor total pago pelo cliente no pedido em questão.
9. Modificações nos Termos
A Vittara Decor reserva-se o direito de modificar, atualizar ou substituir estes Termos de Serviço a qualquer momento, sem necessidade de comunicação prévia individualizada. As alterações entram em vigor imediatamente após sua publicação no site.
O uso continuado do site ou a realização de novas compras após qualquer modificação constitui aceitação tácita dos novos termos. Recomendamos a revisão periódica desta página para se manter informado sobre eventuais atualizações.
10. Legislação Aplicável e Foro
Estes Termos de Serviço são regidos integralmente pela legislação brasileira, em especial:
- Código de Defesa do Consumidor — Lei nº 8.078/1990
- Marco Civil da Internet — Lei nº 12.965/2014
- Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) — Lei nº 13.709/2018
- Lei de Direitos Autorais — Lei nº 9.610/1998
Para a resolução de eventuais conflitos decorrentes da relação de consumo estabelecida neste site, fica eleito o foro da Comarca de Fortaleza, Estado do Ceará, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Contato
Para dúvidas, solicitações ou notificações relacionadas a estes Termos de Serviço, entre em contato com nossa equipe:
WhatsApp: (85) 99709-6743
E-mail: vittaradecor@gmail.com
Horário: Segunda a sexta-feira, das 9h às 18h