Política de Trocas e Devoluções

VITTARA DECOR

A Vittara Decor, inscrita no CNPJ 59.610.861/0001-34, atua em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e estabelece abaixo sua Política de Trocas e Devoluções, garantindo transparência, segurança jurídica e respeito aos direitos do consumidor.

Esta política se aplica a todos os produtos adquiridos no site vittaradecor.com.

1. CONDIÇÕES GERAIS

1.1. Todas as solicitações de troca ou devolução devem ser realizadas exclusivamente pelos canais oficiais de atendimento da Vittara Decor, dentro dos prazos estabelecidos nesta política.

1.2. Para qualquer solicitação, será indispensável:

  • Número do pedido
  • Nome completo do titular da compra
  • Descrição clara do motivo da solicitação
  • Evidências visuais (fotos ou vídeos), quando aplicável

1.3. A Vittara Decor não realiza trocas ou devoluções fora das condições e prazos previstos nesta política, salvo nos casos obrigatórios previstos em lei.

2. DIREITO DE ARREPENDIMENTO (ART. 49 DO CDC)

2.1. Conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data de recebimento do produto.

2.2. Para exercer este direito, o produto deverá:

  • Estar sem indícios de uso
  • Ser devolvido em perfeitas condições
  • Estar acompanhado de todos os acessórios eventualmente enviados

2.3. Após o recebimento do produto devolvido e aprovação na análise interna, será realizado o reembolso integral do valor pago, conforme descrito na Política de Reembolso.

3. PRODUTO COM DEFEITO DE FABRICAÇÃO

3.1. Caso o produto apresente defeito de fabricação, o cliente deverá entrar em contato com a Vittara Decor no prazo máximo de 7 (sete) dias corridos após o recebimento do pedido.

3.2. Para análise do defeito, será obrigatória a apresentação de:

  • Fotos nítidas ou vídeos demonstrando o problema
  • Número do pedido

3.3. Confirmado o defeito, a Vittara Decor realizará:

  • Reembolso integral do valor pago, incluindo frete, sem custo adicional ao cliente.

3.4. O custo do frete para devolução do produto defeituoso será integralmente assumido pela Vittara Decor.

4. SITUAÇÕES QUE NÃO CARACTERIZAM DEFEITO

Não serão considerados defeitos de fabricação:

  • Variações naturais de cor, tonalidade, textura ou acabamento
  • Pequenas diferenças de medidas informadas (variação aceitável de fabricação)
  • Diferenças ocasionadas por iluminação, configuração de tela ou percepção visual
  • Desgaste natural decorrente do uso
  • Danos causados por mau uso, quedas, instalação incorreta ou manuseio inadequado

Nesses casos, a solicitação poderá ser indeferida.

5. PRODUTOS IMPORTADOS

5.1. A Vittara Decor opera com modelo logístico híbrido, incluindo produtos de origem nacional e internacional.

5.2. Produtos importados podem estar sujeitos a:

  • Prazos logísticos diferenciados
  • Processos alfandegários
  • Variações de embalagem

Essas características não configuram defeito ou motivo automático para troca ou devolução.

6. RECUSA DO PRODUTO NO ATO DA ENTREGA

6.1. Caso identifique qualquer uma das situações abaixo no momento da entrega, o cliente deverá recusar o recebimento e entrar em contato imediatamente com a Vittara Decor:

  • Embalagem violada ou danificada
  • Produto visivelmente avariado
  • Produto em desacordo com o pedido

6.2. O recebimento do produto sem ressalvas implica aceitação das condições aparentes da embalagem.

7. PRAZO DE ANÁLISE DAS SOLICITAÇÕES

7.1. Após o recebimento da solicitação completa, a Vittara Decor terá até 7 (sete) dias úteis para realizar a análise do caso.

7.2. O cliente será informado por e-mail ou WhatsApp sobre a aprovação ou não da solicitação.

8. DISPOSIÇÕES FINAIS

8.1. A Vittara Decor se reserva o direito de recusar solicitações que não atendam aos critérios descritos nesta política.

8.2. Esta política poderá ser alterada a qualquer momento, visando adequações legais ou operacionais, sendo sempre aplicada a versão vigente no momento da compra.

CANAIS DE ATENDIMENTO

E-mail: vittaradecor@gmail.com
WhatsApp: (85) 99709-6743
Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, das 9h às 18h