Termos de Seriço

TERMOS DE SERVIÇO (TERMOS DE USO) — VITTARA DECOR

Estes Termos de Serviço regulam o acesso e a utilização do site vittaradecor.com, de propriedade da Vittara Decor, inscrita no CNPJ 59.610.861/0001-34. Ao acessar, navegar ou realizar compras no site, o usuário declara que leu e concorda com estes Termos.

1) Identificação do fornecedor

WhatsApp: (85) 99709-6743
Atendimento: segunda a sexta-feira, das 9h às 18h
E-mail: vittaradecor@gmail.com

2) Objeto

2.1. O site tem como finalidade a divulgação e comercialização de produtos do nicho casa e decoração por meio de comércio eletrônico.
2.2. As condições de compra e uso do site são complementadas pelas políticas institucionais disponíveis no próprio site, incluindo: Política de Envio, Trocas e Devoluções, Reembolso, Privacidade, Formas de Pagamento e Pagamento Seguro. Essas políticas integram estes Termos.

3) Condições de acesso e elegibilidade

3.1. O acesso ao site é gratuito. Algumas funcionalidades podem exigir fornecimento de dados (ex.: compras e atendimento).
3.2. Ao realizar uma compra, o usuário declara possuir capacidade legal para contratar ou estar devidamente autorizado pelo responsável legal, quando aplicável.
3.3. O usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.

4) Condutas proibidas

É vedado ao usuário:

utilizar o site para fins ilícitos;
inserir informações falsas, fraudulentas ou de terceiros sem autorização;
tentar violar segurança, acessar áreas restritas ou interferir no funcionamento do site;
violar direitos de propriedade intelectual ou direitos de terceiros;
praticar qualquer conduta que possa causar dano à Vittara Decor, a outros usuários ou a terceiros.

5) Cadastro, conta e segurança

5.1. Para comprar, o usuário poderá precisar informar dados pessoais necessários à operação (identificação, contato e entrega).
5.2. O usuário é responsável por manter a confidencialidade de seus dados de acesso e por atividades realizadas com sua conta, quando aplicável.
5.3. Se o usuário suspeitar de uso indevido de sua conta, deve informar a Vittara Decor imediatamente pelos canais oficiais.

6) Informações de produtos e conteúdo do site

6.1. A Vittara Decor busca apresentar informações claras sobre produtos (características, medidas, materiais e imagens).
6.2. Imagens e cores podem variar conforme iluminação, tela/dispositivo e lote. Pequenas variações de medidas e acabamento podem ocorrer conforme processos de fabricação e não caracterizam, por si só, defeito de fabricação.
6.3. Produtos podem ter embalagem variável conforme origem e operação logística, sem prejuízo do item adquirido.

7) Preços, disponibilidade e ofertas

7.1. Preços, condições e disponibilidade são informados no site e podem ser alterados a qualquer momento, respeitando-se as condições vigentes no momento da finalização do pedido.
7.2. Em caso de indisponibilidade de estoque ou impossibilidade de fornecimento por motivo operacional, a Vittara Decor poderá propor alternativa (ex.: reenvio/substituição quando aplicável) ou efetuar cancelamento com reembolso, conforme o caso.

8) Processo de compra e confirmação do pedido

8.1. Ao concluir a compra, o usuário confirma que:

revisou os dados do pedido (itens, endereço e contato);
tomou ciência destes Termos e das políticas aplicáveis.

8.2. A confirmação do pedido depende de:

aprovação/compensação do pagamento; e/ou
validações de segurança e prevenção a fraude.

8.3. A Vittara Decor poderá cancelar pedidos quando houver inconsistência relevante de dados, suspeita de fraude, não confirmação do pagamento ou impossibilidade operacional de atendimento, com comunicação ao cliente e tratativa adequada.

9) Pagamento

9.1. As formas de pagamento disponíveis são exibidas no checkout.
9.2. As transações são processadas por plataformas de pagamento. A Vittara Decor não armazena dados sensíveis como número completo do cartão, senha ou código de segurança.

10) Envio, entrega e prazos

10.1. As regras de envio, prazos estimados, rastreamento e condições de entrega estão descritas na Política de Envio, que integra estes Termos.
10.2. O usuário deve conferir e preencher corretamente o endereço de entrega. Endereço incorreto ou incompleto pode impedir a entrega e gerar retorno do pacote e/ou necessidade de reenvio, conforme regras operacionais.

11) Trocas, devoluções e reembolsos

11.1. As regras e prazos sobre arrependimento, devolução, trocas, reembolsos e conferência de produtos estão descritos nas políticas específicas (Trocas e Devoluções e Reembolso), que integram estes Termos.
11.2. Nada nestes Termos busca limitar direitos previstos em lei ao consumidor.

12) Privacidade e proteção de dados

12.1. O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade do site e a legislação aplicável (LGPD).
12.2. O usuário declara estar ciente de que dados podem ser utilizados para processamento do pedido, suporte, prevenção a fraudes, comunicação sobre compras e cumprimento de obrigações legais, conforme Política de Privacidade.

13) Propriedade intelectual

13.1. Todo o conteúdo do site (textos, imagens, logotipos, layout, identidade visual e materiais) é protegido por direitos autorais e propriedade intelectual.
13.2. É proibida a reprodução, distribuição, modificação ou uso do conteúdo sem autorização prévia e expressa da Vittara Decor, salvo quando permitido por lei.

14) Funcionamento do site e limitações técnicas

14.1. A Vittara Decor adota medidas para manter o site funcionando corretamente, mas podem ocorrer indisponibilidades temporárias por manutenção, atualizações ou falhas técnicas.
14.2. A utilização do site deve respeitar estes Termos e as leis aplicáveis.

15) Alterações destes Termos

15.1. Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças legais, operacionais ou de segurança.
15.2. A versão vigente será sempre a publicada no site.

16) Legislação aplicável e foro

16.1. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
16.2. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.

17) Aceite

Ao utilizar o site vittaradecor.com, o usuário declara ciência e concordância com estes Termos de Serviço.